TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – SERVIÇO DE JOGOS POR ASSINATURA LOJA GAMELOFT

O presente termo tem a finalidade de regular as relações entre a GAMELOFT DO BRASIL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.893.971/0001-10, com sede na Cidade de São Paulo – SP, Avenida Magalhães de Castro, nº 4.800, Continental Tower, 15º Andar, Cidade Jardim, CEP 05.676-120, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada somente GAMELOFT e o USUÁRIO/CLIENTE, doravante simplesmente USUÁRIO, na contratação do serviço de conteúdo por assinatura LOJA GAMELOFT na Operadora TIM.

O USUÁRIO/CLIENTE está ciente e concorda que ao prosseguir a partir deste ponto de acesso, com a utilização do serviço, estará concordando com todas as disposições constantes do presente Termo.

1. OBJETO

1.1 O presente Termo estabelece as características e formas de contratação, bem como outras informações relacionadas ao serviço de conteúdo LOJA GAMELOFT, bem como os direitos dos USUÁRIOS e restrições aplicáveis ao referido Serviço.

1.2 O serviço LOJA GAMELOFT é um serviço de ASSINATURA de aplicativos de jogos com o respectivo download, através de pacote semanal ou mensal, através de acesso pela rede TIM ou uma rede Wi-Fi.

1.2.1 A adesão ao pacote de assinatura semanal ou mensal possibilita o download ilimitado de jogos disponíveis em um catálogo específico.

1.3 O serviço objeto do presente Termo será prestado tal qual apresentado ao USUÁRIO, sendo dotado de limitações e restrições de ordem técnica, sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO fazer o cadastramento para acesso ao conteúdo, desde que possua aparelho compatível com o serviço.

1.4 O serviço na versão de pacote semanal, possui a duração correspondente a 01 (uma) semana por cada tarifação realizada, sendo renovado automaticamente a cada semana e sendo tarifado nesta periodicidade, até que o USUÁRIO promova o cancelamento do serviço.

1.4.1 O serviço na versão de pacote mensal possui a duração correspondente a 01 (um) mês por cada tarifação realizada, sendo renovado automaticamente a cada semana e sendo tarifado nesta periodicidade, até que o USUÁRIO promova o cancelamento do serviço.

2. ELEGIBILIDADE

2.1 O Serviço objeto do presente Termo está disponível em todo o território nacional para Clientes Pessoa Física ativos, bastando para tanto que: (i) os clientes TIM pré-pago tenham créditos decorrentes de recarga válidos no valor necessário para o débito semanal ou mensal do valor do serviço.

2.2 O presente Serviço não está disponível para clientes: (i) pessoa jurídica, cuja contratação seja por um CNPJ; (ii) Clientes TIM pré-pago que não disponham de saldo suficiente para concluir a contratação ou Clientes TIM que estejam inadimplentes com a Operadora;

2.3 O serviço está disponível apenas para clientes da Operadora TIM, uma vez que só há a disponibilidade de pagamento através de créditos ou de fatura de serviços atreladas a uma linha móvel TIM.

3. FORMAS DE CONTRATAÇÃO E CANCELAMENTO DO SERVIÇO

3.1 O serviço LOJA GAMELOFT poderá ser contratado:

3.1.1 No Site https://wapshop.gameloft.com/timbrasil, na opção de contratação semanal e mensal recorrente, mediante cadastramento de sua linha móvel, gerando um login e senha que é pessoal e intransferível e será enviada para o número móvel objeto da contratação, sendo esta de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

3.1.2 Via SMS, na opção de contratação semanal e recorrente, para o número 802001 enviando a palavra JOGO; e na opção de contratação semanal e recorrente, para o número 802001 enviando a palavra JOGOMES.

3.1.3 Via aplicativo clicando em “ASSINAR” no caso da contratação semanal ou mensal.

3.2 Para cancelar o serviço, contratado de forma de pacote semanal ou mensal recorrente, o cliente poderá fazê-lo através dos seguintes canais de atendimento:

3.2.1 via SMS, enviando a palavra “SAIR” para o número 802001;

3.2.2 através de contato telefônico ao serviço de atendimento ao cliente (SAC) TIM utilizando o número #144;

3.3 O cancelamento do serviço não gera ônus para o USUÁRIO e é imediato após a solicitação, podendo ainda ser cobrados eventuais valores devidos decorrentes da contratação e utilização dos serviços até esta data de solicitação.

3.4 Não havendo o cancelamento do serviço este permanecerá sendo cobrado de forma recorrente, semanalmente ou mensalmente, conforme tarifas do item 4. abaixo.

3.5 O Cliente receberá a confirmação de contratação do serviço através de SMS do número 802001, passando a ser tarifado a partir desta data e também receberá o SMS no caso do cancelamento do serviço e somente a partir desta data não haverá mais a cobrança pelo mesmo.

3.6 A GAMELOFT se reserva ao direito de negar a contratação dos serviços ou suspendê-los ou cancelá-los de imediato ao USUÁRIO que prestar informações incompletas, inverídicas e inexatas sobre seus dados pessoais necessários a conclusão do contrato ou que de alguma forma utilize os serviços de forma indevida, ilegal, imoral e/ou contrária a ética e aos bons costumes.

3.6.1 Na hipótese de violação ao presente item o USUÁRIO responderá por todos e quaisquer danos causados a GAMELOFT ou a terceiros.

4. VALOR, CARACTERÍSTICAS E RESTRIÇÕES DO SERVIÇO

4.1 O Serviço LOJA GAMELOFT, em sua versão de pacote semanal, possui o valor de R$ 5,49 (cinco reais e quarenta e nove centavos) por semana, e em sua versão do pacote mensal, possui o valor de R$13,90 (treze reais e noventa centavos)sendo cobrado na fatura do cliente nos casos de Planos Pós Pago ou Controle ou através de débito nos créditos do cliente no caso de Pré Pago.

4.1.1 O valor do serviço será cobrado de forma recorrente, semanalmente ou mensalmente, até o que o serviço seja cancelado efetivamente.

4.1.2 O valor do serviço poderá ser reajustado anualmente, à critério exclusivo da GAMELOFT e TIM.

4.2 A adesão, cancelamento do serviço junto ao atendimento TIM e/ou GAMELOFT serão confirmados ao CLIENTE através de SMSs enviados ao número móvel correspondente.

4.3 A GAMELOFT poderá a qualquer momento, independente de prévio aviso suspender a comercialização do presente Serviço, sendo certo que o cliente contratante do pacote semanal ou mensal não será mais cobrado por este a partir do encerramento do mesmo.

4.4 Se o cliente não tiver créditos ativos válidos no momento do desconto do valor referente ao serviço contratado, a GAMELOFT poderá realizar o desconto parcial de créditos concedendo o prazo proporcional ao valor descontado ou o prazo completo; ou ainda poderá realizar novas tentativas de desconto durante os 60 (sessenta) dias subsequentes e não havendo créditos neste período, o serviço será efetivamente cancelado.

4.5 A GAMELOFT por liberalidade poderá adicionar novos conteúdos ao serviço.

5. DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 Todo o conteúdo do Site e disponibilizado através da contratação deste serviço, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais. Estes direitos pertencem a GAMELOFT ou foram concedidos a ela por seus titulares, de tal forma que a GAMELOFT pode utilizar este material como parte deste Site.

5.2 Ao acessar o Site e/ou contratar o serviço você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos autorais referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no Site. Ao USUÁRIO não é conferido qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

5.3 O USUÁRIO se compromete a não utilizar tais materiais ou informações exclusivas sob nenhuma forma, salvo para a utilização do Serviço em conformidade com as condições do presente Termos e Condições de Uso.

5.4 É proibida a reprodução de qualquer parte do Serviço sob qualquer forma ou meio, salvo conforme expressamente permitido sob o presente instrumento, incluindo, mas, não se limitando à apropriação ou sobrecarga da capacidade de rede do Serviço.

5.5 O USUÁRIO concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas ou baseadas no serviço prestado pela GAMELOFT, sob qualquer forma, bem como em não explorar o Serviço sob qualquer forma não autorizada.

5.6 É vedado o uso do serviço para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido conforme definido neste Termo.

5.7 A utilização comercial do Serviço ou em desacordo com o previsto no presente Termo, salvo para fins de utilização na forma permitida pelo Termo presente, é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, podendo o usuário sujeitar-se a indenizações pecuniárias por violação de direito autoral, além das demais penas cabíveis.

5.8 O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.

5.9 O USUÁRIO é o único responsável pela forma de utilização do conteúdo, uma vez que se trata de conteúdo disponibilizado por terceiros/parceiros. A GAMELOFT, em hipótese alguma, garante a finalidade oriunda do conteúdo disponibilizado e sua utilização por parte do USUÁRIO.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1 Ao prosseguir na contratação do serviço o usuário expressamente concorda e está ciente de que a GAMELOFT não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extra-contratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do: (I) uso ou incapacidade de usar o serviço; (II) custo de aquisição de bens ou serviços junto a terceiros, informações e dados acessados por terceiros através deste serviço, ou mensagens ou transações estabelecidas através deste Site com terceiros ou mediante violação da senha pessoal do cliente; (III) acesso não autorizado às transmissões ou informações do usuário, bem como da alteração destes em razão da violação da senha do usuário; (IV) orientações ou condutas de terceiros sobre o serviço; (V) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio usuário.

6.2 A GAMELOFT não irá se responsabilizar em qualquer hipótese por devolução de valores eventualmente cobrados que resultem: (i) de incompatibilidade entre elementos de hardware e software empregados pelo usuário para a contratação dos serviços ou erros na referida contratação; (ii) do equipamento do usuário não atender aos requisitos mínimos computacionais para a contratação do serviço de forma adequada; (iii) de erro atribuível somente ao usuário quanto as suas expectativas do serviço; (iv) da não observação, por parte do usuário, dos procedimentos estabelecidos no presente termo e nas demais instruções fornecidas neste portal e indicadas pelos terceiros com quem contratar; (v) de atos de má-fé; (vi) pela desistência do serviço quando este já se houver concluído; (vii) pela recusa injustificada do usuário em proceder corretamente as etapas de acesso ao conteúdo.

6.3 A GAMELOFT não se responsabiliza pelas ofertas publicitárias e pelo conteúdo disponível nos banners, pop-ups, janelas e outras formas de publicidade, pela comercialização de produtos e serviços, disponibilizadas nos sites acessados em razão da contratação do presente serviço, caso tais ofertas sejam feitas por terceiros que não a GAMELOFT, suas controladoras, subsidiárias ou coligadas.

6.4 A GAMELOFT tomará todas as providências, dentro do possível, para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos nos sites GAMELOFT. A GAMELOFT não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros aos sites GAMELOFT decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis com os sites GAMELOFT ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado nos sites GAMELOFT, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso aos sites GAMELOFT ou por impossibilidade de acessá-los.

6.5 A responsabilidade total da GAMELOFT, suas controladoras, controladas ou coligadas no tocante a todas as ações e reclamações relacionadas a este Termo de Uso ou a qualquer serviço fornecido sob este instrumento, independentemente do fundamento de referidas ações e reclamações, não excederá o valor do preço dos serviços de disponibilização de conteúdo contratado.

6.6 A GAMELOFT, os Parceiros GAMELOFT, suas controladoras, controladas ou coligadas não serão responsáveis solidariamente por reclamações ou procedimentos judiciais impetrados por qualquer USUÁRIO contra os USUÁRIOS que desrespeitarem as normas deste Termo de Uso ou as normas da Política de Privacidade da GAMELOFT.

6.7 Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Termo de Uso, em hipótese alguma a GAMELOFT, suas controladoras, controladas e/ou coligadas serão responsáveis, independentemente do motivo ou razão, por qualquer espécie de perdas e danos especiais, consequências ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, danos morais, perda de economias previstas, perda de contratos, perda de negócios, perda de fundo de comércio ou ações de terceiros, ainda que referidas perdas e danos fossem razoavelmente previsíveis ou a GAMELOFT tenha sido avisada da possibilidade de ocorrência de referidas perdas e danos.

6.8 A GAMELOFT não se responsabiliza por danos aos USUÁRIOS que acessarem sites com endereços similares aos sites GAMELOFT, mas que não sejam administrados pela GAMELOFT e não estejam sob as regras deste Termo de Uso.

6.9 Ainda que o USUÁRIO esteja apto a usufruir dos serviços constantes nos sites GAMELOFT, é de sua inteira responsabilidade agir em conformidade com as regras de cada serviço disponibilizado on-line, na forma pela qual expressamente se apresentam, sem garantias ou condições outras que eventualmente se entendam estar implícitas ou subentendidas às condições do presente Termo. Os serviços e/ou conteúdos disponibilizados on-line serão determinados ao exclusivo critério dos Parceiros que os estejam oferecendo, razão pela qual todo e qualquer problema eventualmente decorrente da realização de um determinado serviço e/ou conteúdo disponibilizado on-line deverá ser resolvido entre o USUÁRIO e o Parceiro que presta os serviços e/ou conteúdos disponibilizados on-line. A GAMELOFT não oferece qualquer garantia em relação à qualidade, precisão, fidelidade e/ou confiabilidade, informação, opinião, declaração, garantia e/ou propaganda de qualquer produto , serviço e/ou conteúdo disponibilizado on-line, oferecido ou propiciado pelos Parceiros.

6.10 A GAMELOFT não se responsabiliza por eventuais mudanças ou cancelamentos de quaisquer serviços disponibilizados on-line por Parceiros, pela retirada de quaisquer Parceiros ou por quaisquer efeitos na aquisição de produtos e/ou prestação de serviços disponibilizados on-line causados por tais mudanças, cancelamentos ou retiradas, com os quais desde já concorda o USUÁRIO.

6.11 A GAMELOFT poderá, ao seu exclusivo critério, informar aos USUÁRIOS, acerca do término dos serviços oferecidos por Parceiros ou diretamente.

6.12 A GAMELOFT não se responsabiliza por problemas nem tampouco responde pela entrega dos produtos e/ou prestação dos serviços solicitados caso haja problemas na rede de telecomunicações, caso o USUÁRIO tenha problemas em receber quaisquer produtos e/ou serviços a que tenha direito, ainda que tenha cumprido todas as exigências necessárias para tanto, devido a falhas causadas direta ou indiretamente por problemas de rede, sem que haja culpa da GAMELOFT.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 A GAMELOFT não se responsabiliza pelo mau uso e eventuais prejuízos decorrentes deste, podendo inclusive bloquear o uso do serviço junto ao USUÁRIO.

7.2 A GAMELOFT se reserva ao direito de encerrar a comercialização do referido serviço a qualquer tempo, mediante prévio aviso.

7.3 Identificada a prática de qualquer fraude ou desvio na utilização do serviço objeto do presente documento a GAMELOFT se reserva o direito de excluir o cliente da oferta, sem prévio aviso.

7.4 A adesão a este serviço implica na aceitação total das condições e normas descritas neste Termo, das políticas e procedimentos da GAMELOFT.

7.5 O presente documento poderá ter suas condições e/ou mecânica alterada, a qualquer tempo, sem prévio aviso e a exclusivo critério da GAMELOFT e TIM, e estas alterações alcançarão adesões passadas desde que estejam nesta Oferta.

7.6 O presente documento obriga a parte e seus herdeiros e sucessores, restando eleito o foro da Capital do Estado em que residir o cliente como o único competente para dirimir qualquer questão oriunda deste Regulamento, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

7.7 Todos os conteúdos disponibilizados são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais, sendo certo que ao contratar o serviço, o Cliente concorda em respeitar todos os direitos em questão, incluindo direitos da GAMELOFT e de terceiros.